IMPÉRIO DA LEI: O SOBERANO NÃO TEM PODER ARBITRÁRIO E A LEI É IGUAL PARA TODOS
Aristóteles (384-322 a.C.), pensador grego, dizia que “não deve haver para todos senão uma mesma medida de mando e de sujeição”. É o que significa o IMPÉRIO DA LEI(*), ou seja, implica que cada pessoa é sujeita à lei, incluindo pessoas que são legisladores, pessoas responsáveis pela aplicação da lei e juízes. Neste sentido, ele […]
LEWANDOWSKY VAI GARANTIR A SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DO STF E CONGRESSO
O presidente continua fechando o governo na conquista dos seus interesses políticos. Já colocou o ex-governador do Maranhão no STF e agora vai colocar o ex-STF (aposentado) Ricardo Lewandowski no ministério da Justiça. Quer dizer, trata-se apenas de uma troca de guarnição, porque o plano de dominação continua o mesmo, e cada vez mais aparelhado.O […]