A invasão de competência tem sido um flagelo para o Brasil no último quinquênio. Há quem afirme que desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, foi aberta a brecha para a invasão a partir da hipertrofia de algumas atividades, sobretudo na área da justiça.
O desrespeito foi sendo exercitado em pequenos arroubos tolerados. Hoje tornou-se um desafio para o Congresso Nacional, que se vê constantemente desrespeitado, e para povo brasileiro, vítima de cerceamento das liberdades e do processo legal, como é o caso do esdrúxulo processo de 8 de janeiro e de investigações nas redes sociais, no inquérito das fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Adversários e até simpatizantes de Jair Bolsonaro não escondem que esse onda de invasão de competência, que ameaça a democracia, poderia ter sido estancada no momento em que o ministro Alexandre de Moraes impediu o então presidente Bolsonaro de nomear um delegado de polícia. Bastava o ex-presidente ter ignorado a ordem, como detentor da força, ter publicado o ato de nomeação e dado posse ao delegado, como diretor da Polícia Federal. Teria colocado Morais e o próprio STF no seu lugar.
É o que o brasileiro agora quer fazer e o Congresso Nacional pode ser o canal. O momento é de rejeição, de basta. Lideranças de instituições de classe, juristas e mesmo alguns políticos, que estão incomodados com esse encurtamento das liberdades,já falam até em convocar uma Constituinte exclusiva para rever a constituição fraca, que exagerou nos poderes da área judicial – juízes e procuradores, sobretudo.
Em palestra, o ex-deputado Aldo Rebelo, no lançamento do livro “O quinto movimento”, em Fortaleza, último dia quatro de março, defendeu uma ação urgente para deter a escalada da crise institucional, resultante dessa invasão de competência, que está desmoralizando e quebrando o Brasil.
Para o ex-deputado, o País estaria passando por um processo de desorientação e que, assim, necessário um esforço para a retomada de uma convivência harmônica e do crescimento econômico. No momento está tudo desconectado e sem rumo. Afirma, a título de exemplo, que na região amazônica as ONGS estariam impedindo o processo com pautas a serviço do estrangeiro, o que, para ele, representa uma intromissão indevida na soberania nacional.
Rebelo destaca que o Brasil está fadado ao fracasso se não mudar de rumo na política e, sobretudo, na economia, e que o passo mais importante seria a convocação de uma Constituinte Originária e exclusiva para a fazer uma nova constituição.
Outra opção que sugere é a apresentação de um “emendão” à atual Constituição, que contemple um aperfeiçoamento necessário para dar sustentação legal a mudanças que a sociedade estaria a exigir, sobretudo, no âmbito do poder judiciário, diante de uma “hipertrofia”.
Rebelo, que esteve na região amazônica, acompanhando o relacionamento indígena e o trabalho das ONGS que por lá atuam, afirma que o Brasil está paralisado, sem qualquer atividade produtiva, e, pior ainda, está dominado pela ação de estrangeiros, através das ONGS e pelo crime organizado, a comercialização das drogas, principalmente.
O ex-deputado, ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro na primeira gestão de Dilma Roussef, afirma que é preciso agir e o caminho não precisa ser uma ditadura, um golpe, mas destaca que é necessária força de um Congresso firme e também de um presidente determinado. O Brasil precisa voltar a crescer e parar de brincar na roda viva de recursos de papel e de discursos, ou seja, falar de recursos que não existem.
